Política de privacidade e cookies

1. Quem é o responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados é Francisco Gomes Pereira, solicitador, cédula profissional n.º 9648, que exerce a atividade sob a designação MGPS International, com domicílio profissional em Campo Grande, 28 - 7D, 1700-093 Lisboa. Para qualquer questão sobre os seus dados, contacte-nos por info@mgps.pt.

2. Que dados tratamos

• Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone, país de residência.
• Dados que nos envia sobre o seu caso: descrição da situação, imóveis, familiares e herdeiros, documentos.
• Dados necessários à prestação dos serviços: documentos de identificação, NIF e outros exigidos por lei.
• Dados técnicos registados pelo servidor quando visita o site, como o endereço IP, por razões de segurança.

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

| Finalidade | Fundamento | | Analisar o seu pedido e responder-lhe | Diligências pré-contratuais a seu pedido | | Prestar os serviços contratados | Execução do contrato | | Cumprir obrigações legais, incluindo fiscais e de prevenção do branqueamento de capitais | Obrigação legal | | Gerir o site e a sua segurança | Interesse legítimo |

4. Sigilo profissional

Todos os dados que nos confia estão sujeitos ao dever de sigilo profissional dos solicitadores, que se estende à equipa do escritório.

5. Com quem partilhamos os dados

Apenas na medida necessária ao seu caso: conservatórias, Autoridade Tributária, cartórios notariais, tribunais, câmaras municipais, Direção-Geral do Território e outras entidades públicas; prestadores de serviços que nos apoiam, como o alojamento do site e o email, vinculados por contrato; e parceiros de contabilidade, apenas com o seu acordo.

6. Transferências para fora da União Europeia

Quando vive fora da União Europeia, comunicamos consigo para o país onde reside, na medida necessária ao serviço que nos pediu. Se algum prestador de serviços tratar dados fora da União Europeia, isso só acontece com as garantias exigidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

7. Durante quanto tempo guardamos os dados

Os pedidos de diagnóstico que não dêem origem a um processo são guardados durante 12 meses. Os dados dos processos são conservados durante os prazos exigidos pelas obrigações legais e profissionais aplicáveis.

8. Os seus direitos

Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos seus dados, opor-se ao tratamento e retirar o consentimento a qualquer momento, nos termos da lei. Para isso, escreva para info@mgps.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Cookies

Este site não utiliza cookies nem ferramentas de análise ou de publicidade. Os tipos de letra e as imagens estão alojados no próprio site, sem recurso a serviços de terceiros. Se isto mudar, atualizamos esta política e pedimos o seu consentimento antes de usar cookies não essenciais.

10. Alterações

Podemos atualizar esta política. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.