Informação legal — MGPS International

Identificação

A MGPS International é a designação sob a qual Francisco Gomes Pereira exerce a atividade de solicitador e presta serviços de cadastro predial. Não se trata de uma sociedade.

Regras profissionais

A atividade de solicitador é regulada pelo Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, que pode ser consultado no site da Ordem. Os serviços de natureza fiscal são prestados por fiscalistas da equipa, e os serviços de contabilidade por parceiros, quando contratados.

Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar qualquer reclamação diretamente ao escritório, por email para info@mgps.pt ou por carta para o domicílio profissional, ou através do Livro de Reclamações, disponível no escritório e em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. As questões de natureza deontológica podem também ser apresentadas à Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Resolução alternativa de litígios de consumo. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, www.centroarbitragemlisboa.pt. Mais informações no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt.

Conteúdos do site

Os textos, guias e imagens deste site pertencem à MGPS International, salvo indicação em contrário, e não podem ser reproduzidos sem autorização. Os guias e artigos têm carácter informativo e não constituem aconselhamento jurídico ou fiscal para um caso concreto. A consulta do site não cria, por si só, qualquer relação profissional.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e Cookies.