Identificar o problema e preparar a regularização.
Áreas divergentes, registos em falta, construções e acessos.
Problemas frequentes
- Áreas diferentes no título, na matriz e no terreno.
- Aquisição por registar ou hipoteca por cancelar.
- Anexo ou ampliação com situação urbanística por esclarecer.
- Sobreposição no BUPi ou limites sem acordo.
- Acesso sem título ou servidão por documentar.
O procedimento certo para cada situação
Comparamos os títulos, os registos e o terreno. A retificação de uma área não serve para adquirir terreno alheio. O levantamento e a RGG não substituem o título de propriedade. Em áreas com cadastro, pode ser necessária uma operação de conservação cadastral.
Uma construção inscrita nas Finanças não fica por isso legalizada. A possibilidade de regularização depende das regras urbanísticas e da decisão municipal, com intervenção de arquiteto ou outros técnicos quando necessária.
Se comprou recentemente
Podem existir direitos perante o vendedor, com regimes e prazos diferentes consoante o contrato e a qualidade das partes. Envie os documentos rapidamente para se verificar o prazo aplicável, sem aguardar pela conclusão das correções.