Perguntas frequentes de compradores e proprietários
Respostas sobre compras, representação, terrenos e custos.
Tenho de me deslocar a Portugal?
Muitas etapas admitem procuração, mas confirmamos as exigências de identificação e comparência de cada ato. A forma, apostila ou legalização e tradução dependem do documento e do país.
Preciso de NIF e representante fiscal?
Precisa de NIF para comprar. Para residentes na UE, Noruega, Islândia e Liechtenstein, a representação fiscal é facultativa. Para residentes noutros países com relação jurídico-tributária em Portugal, pode ser exigida representação ou adesão a um canal de notificações eletrónicas admitido pela AT. Atividades sujeitas a IVA podem exigir representante específico.
Posso construir num terreno rústico?
A classificação fiscal não decide a capacidade construtiva. É preciso analisar os planos territoriais, servidões, restrições e o controlo urbanístico aplicável. Uma ruína inscrita na matriz não garante o direito de reconstruir.
O BUPi é obrigatório e gratuito?
A RGG e a informação cadastral são verificadas segundo a localização, o ato e as exceções legais. Desde outubro de 2026, o apoio no balcão BUPi custa 15 € até à 9.ª RGG e 10 € desde a 10.ª, segundo a contagem por NIF dos procedimentos iniciados desde 1 de outubro. A identificação inteiramente online é gratuita. Honorários privados e emolumentos de registo são distintos.
Como são acordados os custos?
Depois de conhecer o imóvel e o assunto, apresentamos o âmbito, honorários e despesas previsíveis. Não garantimos a regularização de obras ou litígios antes de examinar o caso.