Saiba o que está a comprar antes de pagar um sinal.
Uma análise escrita dos documentos, dos riscos e do terreno.
O que verificamos
- Titularidade, regime de bens e pessoas que têm de intervir.
- Hipotecas, penhoras, outros encargos e modo de os cancelar.
- Correspondência entre registo, matriz, cadastro ou BUPi e terreno.
- Áreas, limites, acessos e servidões.
- Plano municipal, condicionantes, RAN, REN e situação das construções.
- Direitos de preferência que se apliquem ao caso.
O que recebe
Um relatório com os problemas identificados, as diligências necessárias e os pontos a proteger no contrato-promessa. A verificação documental e cadastral não substitui uma inspeção estrutural, um projeto de arquitetura ou uma decisão municipal.
Antes do contrato-promessa
O CPCV não é obrigatório em todas as compras. Quando existe sinal, o incumprimento definitivo imputável ao comprador pode implicar a sua perda; se imputável ao vendedor, pode haver restituição em dobro, sem prejuízo do contrato e dos outros meios legais. As condições de financiamento, prazos e regularizações devem ficar expressas.