Procuração para tratar de assuntos em Portugal: consulado, notário local e apostila

Vender um terreno, fazer uma partilha, tratar de um assunto nas Finanças: quem vive fora de Portugal acaba quase sempre por precisar de alguém que o represente cá. A ferramenta para isso é a procuração.

Uma procuração bem feita poupa viagens, férias e dinheiro. Uma procuração mal feita é recusada no notário ou na conservatória no próprio dia, e obriga a recomeçar tudo.

O que uma procuração não resolve. Alguns atos ou declarações têm natureza pessoal. Na habilitação de herdeiros, por exemplo, promover e preparar o pedido por mandatário não substitui as declarações pessoais que a fundamentam. É necessário verificar os requisitos de cada ato.

Onde se assina a procuração

Há dois caminhos principais.

No consulado português. Os consulados podem lavrar procurações válidas em Portugal, em português, sem necessidade de apostila nem tradução. A desvantagem é que muitas vezes é preciso marcar com antecedência e o consulado pode ficar longe.

Num notário local, com legalização quando exigida. A procuração é outorgada no país onde vive, com a forma adequada ao ato pretendido em Portugal. A apostila, quando aplicável, certifica a origem do documento, mas não sana poderes insuficientes nem garante a sua validade material. A necessidade de tradução é verificada separadamente. França, Suíça, Luxemburgo, EUA e Canadá são partes na Convenção da Apostila.

Nos EUA, por exemplo, um notary public tem funções muito diferentes de um notário português. Em qualquer dos casos, o mais seguro é levar um texto de procuração já preparado em Portugal para o ato que se pretende.

O que deve constar e os erros mais comuns

Uma procuração para imóveis ou heranças tem de respeitar a forma e os poderes exigidos para o ato. Quando seja necessária intervenção notarial, a lei prevê instrumento público, documento com reconhecimento presencial da letra e assinatura ou documento autenticado, consoante o caso. Certas procurações, incluindo as conferidas também no interesse do procurador ou de terceiro, exigem forma específica.

O que deve estar bem identificado:

• quem dá os poderes e quem os recebe, com os dados de identificação e o NIF português;
• os bens em causa, quando a procuração é para um negócio concreto;
• os poderes necessários ao caso: vender, partilhar, assinar o contrato-promessa e tratar de registos e de assuntos fiscais. O poder de receber o preço deve ser concedido apenas se o cliente o pretender, com as condições adequadas;

Erros que vemos com frequência:

• procurações demasiado genéricas, que não dão poderes para o ato que se quer fazer;
• falta dos poderes para os atos pretendidos, como assinar o contrato-promessa ou receber o preço quando essa autorização tenha sido escolhida;
• o procurador intervém também em nome próprio ou representa interesses contrapostos, sem a autorização legalmente necessária para o negócio consigo mesmo ou a dupla representação;
• documentos estrangeiros sem a legalização ou a tradução que forem efetivamente exigíveis;
• nomes escritos de forma diferente da que consta nos registos portugueses.

Por isso, a regra é simples: primeiro define-se o que se vai fazer em Portugal, depois prepara-se a procuração à medida, e só então se assina.

Uma procuração que funciona à primeira

Na MGPS International preparamos procurações para clientes em França, Suíça, Luxemburgo, EUA, Canadá e outros países. O processo é simples:

1. Conversamos consigo sobre o que precisa de tratar em Portugal.
2. Enviamos-lhe o texto da procuração, pronto a levar ao consulado ou ao notário, com as instruções para o seu país.
3. Confirmamos a apostila e a tradução, se forem necessárias.
4. Com a procuração em Portugal, tratamos do assunto e mantemo-lo informado.

Precisa de tratar de um assunto em Portugal sem viajar? Faça o diagnóstico inicial e diga-nos o que pretende. Indicamos-lhe se uma procuração resolve o seu caso e preparamos o texto certo.

Este artigo tem carácter informativo e não dispensa a análise do caso concreto.