Guias · Tratar à distância
Viver fora e ter assuntos em Portugal: o que pode ser tratado por procuração
Por André Filipe Soares, Advogado estagiário
novembro de 2026 · 3 min de leitura
Vive em Paris, Genebra ou Toronto, mas a sua vida em Portugal não parou: há uma casa arrendada, uma carta das Finanças, um inquilino que deixou de pagar, um documento que é preciso pedir. Tratar disto à distância, sem saber a quem recorrer, é uma fonte constante de preocupação.
A boa notícia é que a maior parte destes assuntos pode ser tratada por um representante em Portugal, com uma procuração adequada. Este guia mostra o que pode delegar, o que exige a sua presença e como escolher quem o representa.
O que pode ser tratado por procuração
| Área | Exemplos |
|---|---|
| Finanças | Pedidos e atualizações de NIF e morada, IMI, respostas a notificações, declarações e certidões |
| Imóveis | Compra, venda, doação, registos, regularizações, BUPi e atualizações nas Finanças |
| Arrendamento | Contratos, comunicações às Finanças, cobrança de rendas, atualizações e procedimentos de despejo |
| Heranças | Participação às Finanças, partilhas e vendas, desbloqueio de bens |
| Dívidas e cobranças | Cobrar dinheiro que lhe devem em Portugal, por exemplo através de injunção |
| Contratos | Preparação, revisão e assinatura de contratos em seu nome |
| Documentos | Certidões do registo civil, predial e comercial, e outros documentos oficiais |
Algumas entidades, como certos bancos, têm exigências próprias para aceitar procurações. Por isso, o texto da procuração deve ser pensado em função do que se pretende tratar.
O que exige presença
Nas heranças, é importante distinguir o pedido e a preparação por mandatário das declarações pessoais que fundamentam a habilitação. Estas têm de ser prestadas por quem esteja legalmente habilitado, incluindo o cabeça-de-casal ou, na modalidade respetiva, três declarantes sem impedimentos. A representação não substitui essas declarações.
A procuração também não confere competência profissional a quem não a tenha. A representação extrajudicial distingue-se do mandato judicial e do patrocínio obrigatório, sujeitos às regras de cada processo.
Como escolher quem o representa
Muitas famílias entregam a procuração a um familiar ou vizinho de confiança. Funciona para coisas simples, mas tem riscos: a pessoa pode não conhecer os procedimentos, não ter tempo ou, em casos mais delicados, ter interesses próprios no assunto.
Um representante profissional oferece outras garantias:
- conhece os procedimentos e os prazos;
- está sujeito a regras deontológicas e a seguro de responsabilidade profissional;
- presta contas e mantém-no informado de cada passo;
- deve prevenir conflitos de interesses e comunicar as limitações da sua intervenção.
O seu escritório em Portugal
Na MGPS International somos o ponto de contacto em Portugal de muitas famílias que vivem fora. Pode recorrer a nós para um assunto concreto, ou ter-nos como representantes permanentes, com um acompanhamento regular dos seus assuntos.
Tratamos de Finanças, imóveis, arrendamentos, heranças, cobranças e documentos, em português, francês ou inglês, por videochamada, WhatsApp ou email. E quando o assunto envolve terrenos, a nossa equipa inclui um técnico de cadastro, habilitado para o BUPi.
Tem assuntos pendentes em Portugal? Faça o diagnóstico inicial e diga-nos o que precisa. Indicamos-lhe o que pode ser tratado por procuração e preparamos o texto certo.
Este artigo tem carácter informativo e não dispensa a análise do caso concreto.
